Ementa
a senha do processo para o devido acesso pelo site do Tribunal de Justiça; 2 - a tentativa de localização de inventário e/ou arrolamento em aberto, mediante acesso junto aos sistemas E-SAJ e Eproc, em relação à parte corré falecida "JOÃO BATISTA BOZZI" (fls. 4.372), juntando-se aos autos o andamento processual, em caso positivo, com a devida certificação, inclusive em caso negativo. Nos termos da cota ministerial de fls. 4.411 - item "3", considerando a informação de falecimento da parte corré "GIANCARLA RODRIGUES RESENDE SICARD", conforme declaração de óbito acostada aos autos (fls. 4.375), JULGO EXTINTO o processo em relação à referida parte corré, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte corré "Giancarla Rodrigues Resende Sicard" ao pagamento das custas e despesas processuais, considerando se tratar a presente ação unicamente para sua condenação em multa civil. Transitada esta em julgado, dê-se a devida baixa junto ao sistema E-SAJ, em relação à parte corré "Giancarla Rodrigues Resende Sicard". ANOTE-SE JUNTO AO SISTEMA E-SAJ, ACERCA DA SENTENÇA PARCIAL PROLATADA NESTES AUTOS, COM O DEVIDO "ALERTA". Fls. 4.503/4.633 e 4.635/4.642 - Ciência às partes acerca do julgamento em definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte agravante "Gerson Roberto Hansen Martins", junto à Superior Instância, com certificação do trânsito em julgado (fls. 4.642). Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do portal eletrônico.
Inteiro teor
Processo 1007768-77.2017.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - V.B.S. - - O.J.T. - - T.C.F. - - K.S.M. - - T.H.G.R.P. - - M.R.P. - - F.P.O. - - T.M.S. - - F.B.C.O. - - D.C. - - C.L.A.R. - - A.M.B.M. - - J.B.B. - - G.R.H.M. - - S.F.S. e outros - Vistos. Fls. 4.388/4.409 e 4.414/4.430 - Ciência às partes acerca do julgamento em definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte agravante "Orlando Jesus Tomazini", junto à Superior Instância, com certificação do trânsito em julgado (fls. 4.408 e 4.430). Nos termos da cota ministerial de fls. 4.411 - itens "1" e "2", proceda a serventia as seguintes diligências: 1 - a tentativa de citação da parte corré "DANILO CUNHA", conforme endereço informado (fls. 4.370/4.371 e 4.411), em cumprimento ao disposto na decisão de fls. 3.676/3.679. Expeça-se Carta Precatória para sua citação, com a denominação "Justiça Gratuita - Art. 18 da Lei nº 7.347/85", a qual deverá ser enviada pelo MALOTE DIGITAL, encaminhando-se a senha do processo para o devido acesso pelo site do Tribunal de Justiça; 2 - a tentativa de localização de inventário e/ou arrolamento em aberto, mediante acesso junto aos sistemas E-SAJ e Eproc, em relação à parte corré falecida "JOÃO BATISTA BOZZI" (fls. 4.372), juntando-se aos autos o andamento processual, em caso positivo, com a devida certificação, inclusive em caso negativo. Nos termos da cota ministerial de fls. 4.411 - item "3", considerando a informação de falecimento da parte corré "GIANCARLA RODRIGUES RESENDE SICARD", conforme declaração de óbito acostada aos autos (fls. 4.375), JULGO EXTINTO o processo em relação à referida parte corré, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte corré "Giancarla Rodrigues Resende Sicard" ao pagamento das custas e despesas processuais, considerando se tratar a presente ação unicamente para sua condenação em multa civil. Transitada esta em julgado, dê-se a devida baixa junto ao sistema E-SAJ, em relação à parte corré "Giancarla Rodrigues Resende Sicard". ANOTE-SE JUNTO AO SISTEMA E-SAJ, ACERCA DA SENTENÇA PARCIAL PROLATADA NESTES AUTOS, COM O DEVIDO "ALERTA". Fls. 4.503/4.633 e 4.635/4.642 - Ciência às partes acerca do julgamento em definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte agravante "Gerson Roberto Hansen Martins", junto à Superior Instância, com certificação do trânsito em julgado (fls. 4.642). Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do portal eletrônico. Ciência ao Ministério Público acerca desta decisão, através do portal eletrônico. P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 281607/SP), GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP), LUCAS LEITE DA CUNHA SANTOS (OAB 269405/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP), EDUARDO MARTINS PEREIRA (OAB 65389/SC), VANIELLE CONCEICAO RODRIGUES DE SA PAIVA (OAB 4191/TO), VANIELLE CONCEICAO RODRIGUES DE SA PAIVA (OAB 4191/TO), VANIELLE CONCEICAO RODRIGUES DE SA PAIVA (OAB 4191/TO), RODRIGO RODRIGUES BARBOSA (OAB 185277/MG), JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP), ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP), GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB 350031/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIÓGENES (OAB 3419/RN), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP)
