Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4053426-73.2025.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Publicação: DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ): 4053426-73.2025.8.26.0100

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4053426-73.2025.8.26.0100/SP

AUTOR : CARMEM ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB SP524043)

SENTENÇA

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b? do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Fica deferida, se o caso, a expedição de guia em favor do autor e eventual cancelamento de penhoras. Observe-se o disposto no art. 90, §3º do CPC, com relação ao pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4053426-73.2025.8.26.0100/SP AUTOR : CARMEM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB SP524043) SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b? do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Fica deferida, se o caso, a expedição de guia em favor do autor e eventual cancelamento de penhoras. Observe-se o disposto no art. 90, §3º do CPC, com relação ao pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.