Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda principal, para o fim de condenar a requerida, Viação Mimo Ltda., ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, montante que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (14/12/2021), nos termos da Súmula 54 do STJ; b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos estéticos, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso. Diante da sucumbência recíproca, mas considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (apenas o quantum" do dano moral), condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Quanto à lide secundária, JULGO PROCEDENTE a denunciação para condenar a denunciada Ezze Seguros S/A a reembolsar à ré denunciante os valores despendidos na lide principal, ou a pagar diretamente à autora as indenizações fixadas, nos termos do Art. 128, inciso I, do CPC, observados os limites da apólice (R$ 20.000,00 para danos morais e cobertura de danos corporais para os estéticos). Sobre os valores devidos pela seguradora, os juros de mora fluirão a partir de sua citação na lide secundária. Diante da sucumbência, condeno a denunciada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC. Em consequência, declaro o processo com resolução de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se.