Ementa
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada, quanto aos coautores Hernandes Fonseca, Elis Regina Mendes, Jonas Fonseca, Oscar Fonseca, Sonia Aparecida Fonseca Vieira e Francisco Donizeti Fonseca, beneficiários da gratuidade da justiça, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Comunique-se o teor desta sentença ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 2143267-88.2026.8.26.0000. P.I.C. - ADV: FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 368590/SP), JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), EDITE GOMES DE LIMA (OAB 346932/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), EDITE GOMES DE LIMA (OAB 346932/SP)