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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000382-51.2026.8.26.0270

Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0000382-51.2026.8.26.0270

Ementa

Processo 0000382-51.2026.8.26.0270 (processo principal 1000509-06.2025.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - M.C.R.S. - J.Q. - Assim, HOMOLOGO a desistência da presente ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Sem custas pendentes de recolhimento. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000382-51.2026.8.26.0270 (processo principal 1000509-06.2025.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - M.C.R.S. - J.Q. - Assim, HOMOLOGO a desistência da presente ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Sem custas pendentes de recolhimento. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ITAMIR ANTUNES FERREIRA (OAB 108219/SP), THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP), THIAGO RAFAEL MAINARDES DA SILVA (OAB 422629/SP)