Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1091515-03.2017.8.26.0100

Vara / juízo: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 1091515-03.2017.8.26.0100

Ementa

Do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes. RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1091515-03.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes. RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)