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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1001007-92.2025.8.26.0435

Julgamento
08/04/2026
Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
1001007-92.2025.8.26.0435

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio de José Fernando Mistieri e Adriana Antônia Rubim de Toledo Mistieri, com retorno da divorciada ao uso do nome de solteira. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, após o trânsito em julgado. Diante do reconhecimento do pedido, deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1001007-92.2025.8.26.0435 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.M. - A.A.R.T.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio de José Fernando Mistieri e Adriana Antônia Rubim de Toledo Mistieri, com retorno da divorciada ao uso do nome de solteira. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, após o trânsito em julgado. Diante do reconhecimento do pedido, deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pedreira, 08 de abril de 2026. - ADV: ALESSANDRO ARMANDO THOMAZINI (OAB 371495/SP), MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)