Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Faço-o para: (a) confirmar a tutela deferida anteriormente, tornando-a definitiva (fls. 13/15); (b) concedo ao réu J.P. a guarda definitiva da menor N.P.J.; (c) mantenho o direito de visita à ré, ora genitora, a qual será exercida na residência e sob supervisão do genitor da menor; (d) determino a manutenção do acompanhamento familiar pela rede protetiva. Deixo de determinar a expedição do termo de guarda definitiva, o qual já foi expedido na ação de execução de acolhimento (ação n.º 0002113-38.2025.8.26.0296 - fls. 143). Sem condenação ao pagamento de custas e às verbas de sucumbência, ante a natureza da ação. Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.