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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0007410-09.2014.8.26.0297

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
0007410-09.2014.8.26.0297

Ementa

Processo 0007410-09.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osvaldo Cagnin - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Autos nº 2019/001906. Vistos. Fls. 636 (petição da parte exequente). Ante a suficiência do valor depositado para a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 632, da seguinte forma: (a) no valor de R$ 2.299,00 (com correção), referente aos honorários advocatícios, em favor do procurador do exequente, com base no formulário de fls. 638; e (b) no valor de R$ 22.990,00 (com correção), referente ao principal, em favor do exequente, com base no formulário de fls. 638. Concomitantemente, expeça-se carta AR (ou mandado se necessário) para intimação da parte exequente tão somente quanto à expedição de mandado de levantamento, observando-se a gratuidade processual a ela concedida. Após, providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto e intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento. Inerte, intime-se por carta postal, cuja despesa de expedição deverá ser incluída no cálculo, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que, desde já, fica determinado, em caso de descumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0007410-09.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osvaldo Cagnin - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Autos nº 2019/001906. Vistos. Fls. 636 (petição da parte exequente). Ante a suficiência do valor depositado para a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 632, da seguinte forma: (a) no valor de R$ 2.299,00 (com correção), referente aos honorários advocatícios, em favor do procurador do exequente, com base no formulário de fls. 638; e (b) no valor de R$ 22.990,00 (com correção), referente ao principal, em favor do exequente, com base no formulário de fls. 638. Concomitantemente, expeça-se carta AR (ou mandado se necessário) para intimação da parte exequente tão somente quanto à expedição de mandado de levantamento, observando-se a gratuidade processual a ela concedida. Após, providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto e intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento. Inerte, intime-se por carta postal, cuja despesa de expedição deverá ser incluída no cálculo, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que, desde já, fica determinado, em caso de descumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP)