Ementa
Processo 0016235-05.2023.8.26.0562 (processo principal 1011195-25.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sensory Soluções Cosméticas Ltda Epp - Tendo em vista que a executada liquidou totalmente seu débito, e diante da concordância da exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do nos termos do Comunicado CG n. 12/2024, em favor de Sensory Soluções Cosméticas Ltda, no valor de R$ 2.922,41, se em termos com o Comunicado CG n. 12/2024, independente do decurso do prazo desta sentença. Levantadas automaticamente outras penhoras, se houverem. No mais, certifique-se a serventia se o(a) executado(a) procedeu o recolhimento de 1% (caso a instauração dos autos de cumprimento de sentença tenha sido realizado até a data de 02/01/2024), ou de 2% (caso a instauração dos autos de cumprimento de sentença tenha sido realizado a partir de 03/01/2024) sobre o valor do crédito satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, ou quando improcedentes os embargos do devedor, em conformidade ao artigo 55, parágrafo único, incisos, I, II, III, da Lei 9099/95. Em se constatando falta de recolhimento, intime-se a executada, no prazo de 60 dias, a proceder a devida regularização, sob pena de inclusão na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098, § 2º das NSCGJ. Após, com a devida regularização, e certificado o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)