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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Monitória 5001309-21.2025.8.24.0011

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
5001309-21.2025.8.24.0011
Inteiro teor

Ementa

autora compareceu aos autos manifestando expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito. Nos termos do art. 485, §?4º, do CPC, é permitido ao autor desistir da ação após a apresentação de contestação, desde que não haja oposição da parte ré. No caso dos autos, observo que não houve sequer a citação da parte requerida, inexistindo, portanto, qualquer manifestação de resistência ao pedido de desistência formulado. Assim, não se verifica nenhum impedimento à homologação da desistência. Assim, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Despesas pela parte autora, nos termos do art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa caso tenha sido deferida a Justiça Gratuita para a parte em decisão anterior. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de resistência da parte contrária. Havendo restrições nos autos, proceda-se com o seu levantamento/baixa. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Monitória Nº 5001309-21.2025.8.24.0011/SC AUTOR : TAPECARIA AMERICANA DECOR LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB SP300434) SENTENÇA Trata-se de "Ação Monitória" ajuizada por TAPECARIA AMERICANA DECOR LTDA em face de ARC CONFECCOES LTDA. Compulsando os autos, verifico que a parte autora compareceu aos autos manifestando expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito. Nos termos do art. 485, §?4º, do CPC, é permitido ao autor desistir da ação após a apresentação de contestação, desde que não haja oposição da parte ré. No caso dos autos, observo que não houve sequer a citação da parte requerida, inexistindo, portanto, qualquer manifestação de resistência ao pedido de desistência formulado. Assim, não se verifica nenhum impedimento à homologação da desistência. Assim, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Despesas pela parte autora, nos termos do art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa caso tenha sido deferida a Justiça Gratuita para a parte em decisão anterior. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de resistência da parte contrária. Havendo restrições nos autos, proceda-se com o seu levantamento/baixa. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador e após, arquivem-se.