Ementa
Processo 0000457-48.2026.8.26.0187 (processo principal 1000444-32.2026.8.26.0187) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.M. - L.S.E. - Vistos, Ante os termos da petição de fls. 37/41 e o parecer favorável do representante do Ministério Público, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, com apoio no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte autora, observadas as regras do art. 98 do CPC e o deferimento da gratuidade da justiça (fls. 09/10). Arbitro honorários em favor do patrono da parte autora. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a certidão competente. Oportunamente, arquivem-se os autos.