Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5092590-17.2025.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ): 5092590-17.2025.8.24.0930

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5092590-17.2025.8.24.0930/SC

AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) : DIOGO BERTOLINI (OAB AP003608A)

SENTENÇA

Isso posto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. SOLICITE-SE a devolução de eventual mandado. PROCEDA-SE à baixa das restrições via sistemas, especialmente Renajud, se houver. Sem despesas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça, a cargo da parte que requereu, conforme acordo. Cada um arcará com honorários de seus patronos, conforme transacionado. Se o parte responsável pelo pagamento das despesas processuais for beneficiária de justiça gratuita, a exigibilidade e dos honorários advocatícios fica suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, caso requerida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com baixas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5092590-17.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : DIOGO BERTOLINI (OAB AP003608A) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. SOLICITE-SE a devolução de eventual mandado. PROCEDA-SE à baixa das restrições via sistemas, especialmente Renajud, se houver. Sem despesas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça, a cargo da parte que requereu, conforme acordo. Cada um arcará com honorários de seus patronos, conforme transacionado. Se o parte responsável pelo pagamento das despesas processuais for beneficiária de justiça gratuita, a exigibilidade e dos honorários advocatícios fica suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, caso requerida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com baixas de estilo.