Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil no que concerne ao crédito de honorários devidos por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Com o fito de otimizar os trabalhos e em primazia à celeridade, nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor de Botti e Gobira Advogados Associados, conforme dados bancários ao Id 134325896 e subestabelecimento ao Id 134325897, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 1.307,38 BOTTI E GOBIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS / 36.***.***/0001-31 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 4473 Conta: 01523597-4 Sim Em Conta (001) Agência: 32** Conta: 2****-7 Total R$ 1.307,38 Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do processo: 7000226-88.2024.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: ELIANE APARECIDA DA SILVA Advogado(a): CAROLINA ROCHA BOTTI, OAB nº MG188856 Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(a): Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ELIANE APARECIDA DA SILVA em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, partes devidamente qualificadas. Proferiu-se sentença ao Id 125169972, na qual houve julgamento parcialmente procedente dos pedidos iniciais para o fim de reconhecer e declarar a prescrição e consequente inexigibilidade das dívidas referentes aos Contratos de nº 5047472, 629965426 e 705658724, havendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Diante da parcial procedência, houve condenação recíproca em honorários sucumbenciais, com a suspensão da exigibilidade em face da parte autora em razão de gratuidade de justiça deferida em seu favor. A parte ré opôs embargos de declaração para sanar omissão quanto ao termo inicial de juros e correção monetária dos honorários, que foi acolhido ao Id 132906823. Após, a parte ré comprovou o pagamento dos honorários (Id 134011060) e a advogada da parte autora, concordando com o valor, requereu a transferência do montante (Id 134325896). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil no que concerne ao crédito de honorários devidos por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Com o fito de otimizar os trabalhos e em primazia à celeridade, nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor de Botti e Gobira Advogados Associados, conforme dados bancários ao Id 134325896 e subestabelecimento ao Id 134325897, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 1.307,38 BOTTI E GOBIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS / 36.***.***/0001-31 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 4473 Conta: 01523597-4 Sim Em Conta (001) Agência: 32** Conta: 2****-7 Total R$ 1.307,38 Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 15 de abril de 2026 . Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz (a) de Direito
