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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Regulamentação de Visitas 0023179-47.2022.8.19.0014

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0023179-47.2022.8.19.0014

Ementa

Considerando que o feito se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer andamento, em razão da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 107; considerando, ainda, o teor da manifestação de fl. 121, bem como da promoção ministerial de fl. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. As custas processuais incidem na forma da lei, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Considerando que o feito se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer andamento, em razão da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 107; considerando, ainda, o teor da manifestação de fl. 121, bem como da promoção ministerial de fl. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. As custas processuais incidem na forma da lei, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada digitalmente.