Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários, tendo em vista que não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal se o pagamento do crédito tributário é feito após o ajuizamento da ação, porém antes de ser efetivamente citado, conforme entendimento pacificado do c. Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
execucao_extinta
Trata-se de ação de execução fiscal em que o exequente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários, tendo em vista que não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal se o pagamento do crédito tributário é feito após o ajuizamento da ação, porém antes de ser efetivamente citado, conforme entendimento pacificado do c. Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
