Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO à instituição financeira depositária que proceda à transferência do montante indisponível de R$ 9.373,39 para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 854, § 5º, do CPC (ordem anexa). Preclusa esta sentença e efetuada a transferência para conta judicial, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás judiciais, na forma requerida no ID 75443653, observando-se os seguintes dados: 1. Em favor da Exequente: MARIA DO AMPARO NETA DA SILVA, CPF: 797.651.903-44, Valor: R$ 8.521,27 (oito mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) e seus eventuais acréscimos. 2. Em favor do Advogado: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,OAB/PI: 7.459, Valor: R$ 852,12 (oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) e seus eventuais acréscimos. Custas pelo Banco Executado, conforme Acórdão de ID 43049581 (d) Por fim, condenar o banco apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitra em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil., nos termos do voto do Relator.). Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800017-98.2022.8.18.0084 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO NETA DA SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Maria do Amparo Neta da Silva em face do Banco Santander (Brasil) S.A.. No curso do procedimento, houve o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, no montante total de R$ 9.373,39 (nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos). Intimado o executado acerca da constrição, este não apresentou impugnação, operando-se a preclusão. A parte exequente, por meio da petição de ID 75443653, requereu a expedição de alvarás de levantamento dos valores bloqueados. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o bloqueio efetuado nas contas do executado (ID 57044099) abrange a integralidade do débito exequendo. Assim, restando o crédito devidamente garantido e satisfeito pela constrição eletrônica, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO à instituição financeira depositária que proceda à transferência do montante indisponível de R$ 9.373,39 para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 854, § 5º, do CPC (ordem anexa). Preclusa esta sentença e efetuada a transferência para conta judicial, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás judiciais, na forma requerida no ID 75443653, observando-se os seguintes dados: 1. Em favor da Exequente: MARIA DO AMPARO NETA DA SILVA, CPF: 797.651.903-44, Valor: R$ 8.521,27 (oito mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) e seus eventuais acréscimos. 2. Em favor do Advogado: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,OAB/PI: 7.459, Valor: R$ 852,12 (oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) e seus eventuais acréscimos. Custas pelo Banco Executado, conforme Acórdão de ID 43049581 (d) Por fim, condenar o banco apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitra em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85 §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil., nos termos do voto do Relator.). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Barro Duro/PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
