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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5023235-59.2025.8.13.0433

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
5023235-59.2025.8.13.0433
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Deverá a secretaria proceder ao imediato levantamento de eventuais constrições ou bloqueios pendentes nestes autos (SISBAJUD, RENAJUD e/ou congêneres). Considerando a preclusão lógica e a expressa concordância da credora, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Ao arquivo com baixa. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5023235-59.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAUL FRANCISCO CALDEIRA CPF: 292.049.926-20 RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. CPF: 60.701.190/0688-33 SENTENÇA A parte executada efetuou o depósito voluntário do valor integral da condenação (ID 10611232843). Devidamente intimada, a parte exequente, manifestou-se no ID 10651019925, fornecendo dados para levantamento e conferindo quitação integral ao débito, com renúncia a eventuais saldos remanescentes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Deverá a secretaria proceder ao imediato levantamento de eventuais constrições ou bloqueios pendentes nestes autos (SISBAJUD, RENAJUD e/ou congêneres). Considerando a preclusão lógica e a expressa concordância da credora, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Ao arquivo com baixa. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA ISABELA FREIRE CARDOSO Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros