Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários (art. 90 do CPC), cuja exigibilidade, contudo, permanece suspensa, haja vista a gratuidade ora concedida. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 5003575-49.2024.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: EDSON SILVA COSTA JUNIOR CPF: 133.369.786-45 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por Edson Silva Costa Junior em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte autora manifestou desistência em relação à continuidade do feito. A autarquia ré concordou com a desistência da ação. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Em análise dos autos, verifico que a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, tendo o procurador poderes específicos para tanto. Do mesmo modo, sobrevindo o pedido após a apresentação de defesa, o réu manifestou sua expressa anuência, preenchendo o requisito do art. 485, § 4º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários (art. 90 do CPC), cuja exigibilidade, contudo, permanece suspensa, haja vista a gratuidade ora concedida. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se conforme disposto no Provimento 355/CGJ/2018. Ante a patente inexistência de interesse recursal, declaro, desde já, o trânsito em julgado e determino o arquivamento dos autos com baixa nas anotações devidas. Araçuaí, data da assinatura eletrônica. EMÍLIO GUIMARÃES MOURA NETO Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí
