Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, os termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Proceda-se a baixa de eventual restrição via RENAJUD, bem como recolha-se o mandado de busca e apreensão caso tenha sido expedido.
Eventuais custas pela parte autora (art. 90 do CPC).
Publicado e Registrado eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 1ª VARA CÍVEL Processo n.: 5019646-05.2026.8.09.0120 Requerente: Santander Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento S.a Requerido: FABIO DE SOUSA GONCALVES SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, com as modificações posteriores, proposta por SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de FABIO DE SOUSA GONÇALVES, ambos qualificados. No evento n.º 04 consta decisão que recebeu a inicial e deferiu liminar de busca e apreensão do bem. Após, a parte autora expressou a desistência da ação, evento n.º 7. É o breve relatório. DECIDO. A desistência da ação constitui umas das hipóteses para extinção do processo sem análise do mérito, consoante prevê o artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, in verbis: “O Juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. O demandado não foi citado (ev. 8), razão pela qual é desnecessário ouvi-lo sobre a desistência. Assim, não há nenhum óbice que impeça a homologação da desistência desta ação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, os termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa de eventual restrição via RENAJUD, bem como recolha-se o mandado de busca e apreensão caso tenha sido expedido. Eventuais custas pela parte autora (art. 90 do CPC). Publicado e Registrado eletronicamente. Intimem-se. Ausente interesse recursal, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado digitalmente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito
