Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do feito, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, determinando o arquivamento dos autos.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
homologacao
Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5132220-26.2026.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer proposta por Marcus Túlio Ribeiro de Lima em face do Estado do Espírito Santo e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, partes devidamente qualificadas. A parte autora apresentou pedido de desistência do feito no evento 09. É breve o relatório. Decido. Decorrente do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pela parte autora após o ajuizamento da ação. No presente caso, não oferecida defesa pela parte requerida, sequer citada, afigura-se desnecessária a intimação desta para se pronunciar sobre o pedido de desistência formulado nos autos (art. 485, § 4º do CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do feito, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Essa sentença possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição Automática
