Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS EM TÍTULO EXECUTIVO E ACÓRDÃO. SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE INDEXADOR. IPCA E IGP-DI. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DISTINÇÃO ENTRE REAJUSTE CONTRATUAL E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO METODOLÓGICO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou impugnação aos cálculos, homologou demonstrativo elaborado pela Contadoria Judicial e determinou o prosseguimento da execução.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a Contadoria Judicial observou os parâmetros fixados no título executivo e em acórdão anterior quanto aos índices de correção monetária; (ii) estabelecer se a variação reduzida entre cálculos evidencia erro metodológico; (iii) determinar se a metodologia de atualização do saldo devedor está em conformidade com a natureza do contrato; e (iv) verificar a necessidade de realização de perícia contábil.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A Contadoria Judicial observou integralmente os parâmetros fixados no título executivo e no acórdão anterior ao aplicar o IPCA no período de maio de 2020 a outubro de 2023 e retomar o IGP-DI a partir de novembro de 2023, bem como ao respeitar o reajuste anual contratual e demais cláusulas pertinentes.
4. A variação reduzida entre os cálculos não evidencia erro, pois a alteração do indexador incide apenas sobre o saldo devedor remanescente, progressivamente reduzido por pagamentos realizados ao longo da execução.
5. A retomada do IGP-DI sobre saldo ainda relevante compensa parte da redução decorrente da aplicação anterior do IPCA, justificando o resultado apurado.
6. A parte agravante não demonstra erro concreto nos cálculos, limitando-se a discordância subjetiva quanto ao resultado obtido, o que não afasta a presunção de correção do cálculo oficial.
7. A metodologia adotada distingue corretamente o reajuste contratual anual do valor do aluguel da atualização monetária do débito vencido, aplicando cada instituto em seu respectivo âmbito jurídico.
8. A pretensão de afastar a atualização do saldo devedor implica rediscussão indevida de critérios já definidos no título executivo.
9. A realização de perícia contábil mostra-se desnecessária, pois a controvérsia é de natureza jurídica e já foi solucionada com base em critérios previamente fixados, sendo suficiente a atuação da Contadoria Judicial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A Contadoria Judicial deve observar estritamente os parâmetros fixados no título executivo e em decisões judiciais anteriores na elaboração dos cálculos. 2. A alteração de índice de correção monetária incide sobre o saldo devedor remanescente, podendo gerar impacto reduzido quando há pagamentos sucessivos. 3. O reajuste contratual do aluguel não se confunde com a atualização monetária do débito em fase executiva. 4. A perícia contábil é dispensável quando a controvérsia é eminentemente jurídica e os critérios de cálculo já estão definidos.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80 e 81.