Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo.
homologacao
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5002661-91.2026.8.08.0021 REQUERENTE: GERALDO FERNANDO ROMGNA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito da Lei 9.099/99. Em petição retro, a(s) parte(s) requerente(s) pugnou(aram) pela extinção do feito em virtude de desistência. Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação pela(s) parte(s) autora(s), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari ES, 30 de março de 2026 Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito
