Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença 5024342-16.2023.8.08.0024

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
5024342-16.2023.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

IMARAES REIS - MG139500 SENTENÇA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios movida por Marco Antonio Santos Rocha, Maurici Alexandrina da Silva e Outros em desfavor de TENAX Gerenciamento S.A, em fase de cumprimento de sentença. Em petição de fls. 87954981, o requerido comprovou o pagamento integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença. O art. 924, II, do NCPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Por oportuno, expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 3.895,20 ( três mil e oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO, para a seguinte conta bancária: n°.18793 (CPF 058.408.347-50),Banco Santander, Agência 4316, Conta Corrente 01085841-5. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5024342-16.2023.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SANTOS ROCHA, MAURICI ALEXANDRINA DA SILVA ROCHA, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, LEONARDO LAGE DA MOTTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 EXECUTADO: EPC GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA BRETAS SOARES - MG238627, GUSTAVO GUIMARAES REIS - MG139500 SENTENÇA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios movida por Marco Antonio Santos Rocha, Maurici Alexandrina da Silva e Outros em desfavor de TENAX Gerenciamento S.A, em fase de cumprimento de sentença. Em petição de fls. 87954981, o requerido comprovou o pagamento integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença. O art. 924, II, do NCPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Por oportuno, expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 3.895,20 ( três mil e oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO, para a seguinte conta bancária: n°.18793 (CPF 058.408.347-50),Banco Santander, Agência 4316, Conta Corrente 01085841-5. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito