Ementa
EQUENTE: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA EXECUTADO: WANDERLEI DE SOUZA PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041, KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS - ES29406 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA em face de WANDERLEI DE SOUZA PORTO. As partes se manifestaram ao ID 92791830, informando a celebração de acordo e requerendo sua homologação. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento se dará de forma parcelada, com termo final previsto para aproximadamente 15/12/2026, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, com fulcro no art. 922 do CPC, pelo prazo convencionado para o integral cumprimento do ajuste. Durante o período de suspensão não correrá o prazo prescricional. Ressalto, contudo, que, ao final do prazo de suspensão, o processo retornará ao curso, cabendo ao exequente manifestar-se sobre o cumprimento ou não da obrigação. Decorrido o prazo de suspensão sem a manifestação do exequente sobre o cumprimento da obrigação, os autos aguardarão em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que o credor informe se a dívida foi quitada ou se deseja o prosseguimento da execução. Visto que a entrada acordada (item 2.2, a, ID 92791833) refere-se aos valores bloqueados no sistema SISBAJUD, DETERMINO o levantamento da quantia constante no ID 90988813 em benefício do exequente, conforme conta indicada no ID 92791833. Intime-se.