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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença 5000165-07.2021.8.08.0008

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
5000165-07.2021.8.08.0008
Inteiro teor

Ementa

ERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por GILVANA FERREIRA DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O exequente apresentou planilha de cálculo dos valores devidos (ID 44969082), com a qual o executado anuiu (ID54288987). Expediu-se os ofícios requisitórios (IDs 74843617), sendo posteriormente comprovado o pagamento mediante a juntada dos alvarás (IDs 82512082, 82899634, 87235703). Encerradas essas providências, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência do executado, bem como por já terem sido oportunamente fixados na fase de conhecimento. CERTIFIQUE-SE quanto à quitação das custas da fase de conhecimento e ao cumprimento das demais diligências de praxe. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000165-07.2021.8.08.0008 REQUERENTE: GILVANA FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por GILVANA FERREIRA DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O exequente apresentou planilha de cálculo dos valores devidos (ID 44969082), com a qual o executado anuiu (ID54288987). Expediu-se os ofícios requisitórios (IDs 74843617), sendo posteriormente comprovado o pagamento mediante a juntada dos alvarás (IDs 82512082, 82899634, 87235703). Encerradas essas providências, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência do executado, bem como por já terem sido oportunamente fixados na fase de conhecimento. CERTIFIQUE-SE quanto à quitação das custas da fase de conhecimento e ao cumprimento das demais diligências de praxe. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO