Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação de tutela, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. a custear diretamente, de forma integral e fora da rede credenciada, a realização dos tratamentos prescritos no relatório médico de ID 187492892, inclusive com acompanhamento de um monitor em ambiente escolar, sob pena de penhora e multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Condeno a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. também a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde a citação. Condeno a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. também ao pagamento das astreintes, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária e juros de mora da presente data. Atente-se quanto à prioridade de tramitação. Condeno a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ao autor, estes fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido com a demanda, com base no art. 85, §2°, do CPC. Em relação à ré FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no art. 85, §2°, do CPC. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade do pagamento das despesas processuais, em face da gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.