Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o réu JOSÉ VICENTE MARTINS XAVIER ao pagamento da quantia de R$ 6.292,84 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros moratórios, nos termos da fundamentação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Paranoá/DF, 15 de abril de 2026 18:10:30.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705287-33.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA REQUERIDO: JOSE VICENTE MARTINS XAVIER SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta pela Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda. – SICOOB em face de José Vicente Martins Xavier, em razão do inadimplemento de contrato de cartão de crédito, cujo débito consolidado foi apurado no valor de R$ 6.292,84, conforme planilha juntada. Após inúmeras tentativas infrutíferas de citação pessoal, foi deferida citação por edital, com a consequente nomeação de curadoria especial (art. 72, II, do CPC). A curadoria apresentou contestação por negativa geral, arguindo, preliminarmente, nulidade da citação por edital e, no mérito, a improcedência do pedido. A preliminar foi rejeitada, reconhecendo-se o esgotamento das diligências para localização do réu e a regularidade da citação editalícia. O feito foi saneado, com dispensa de outras provas, por se tratar de matéria eminentemente documental, sendo os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A preliminar de nulidade da citação por edital já foi devidamente afastada, reconhecida a adoção de todas as providências razoáveis para localização do réu, bem como a atuação da curadoria especial, assegurando o contraditório e a ampla defesa. No mérito, assiste razão à parte autora. A relação jurídica está regularmente demonstrada por meio da documentação acostada, notadamente o contrato de adesão ao cartão de crédito, devidamente registrado, as faturas e a planilha de evolução do débito, as quais evidenciam a utilização do crédito e o inadimplemento da obrigação pelo réu. A contestação apresentada limitou-se à impugnação genérica, não infirmando especificamente os fatos constitutivos do direito alegado, ônus que incumbia ao réu, nos termos do art. 373, II, do CPC. Ausente prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação, impõe-se o reconhecimento da dívida. O débito é certo, líquido e exigível, derivado de contrato válido, sendo devida a cobrança do valor atualizado indicado na inicial, acrescido dos encargos legais. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o réu JOSÉ VICENTE MARTINS XAVIER ao pagamento da quantia de R$ 6.292,84 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros moratórios, nos termos da fundamentação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Paranoá/DF, 15 de abril de 2026 18:10:30. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
