Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e REJEITO os embargos monitórios opostos, para CONSTITUIR de pleno direito o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do autor MARCOS SOARES RODRIGUES, no valor de R$ 4.936,34 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros legais, nos termos da fundamentação. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do cumprimento de sentença. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703586-37.2025.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCOS SOARES RODRIGUES REQUERIDO: SONIA MARIA RODRIGUES SENTENÇA RELATÓRIO Marcos Soares Rodrigues ajuizou ação monitória em face de Sonia Maria Rodrigues, com fundamento em cheque prescrito, no valor originário de R$ 4.000,00, pleiteando a constituição de título executivo judicial no montante atualizado de R$ 4.936,34. Deferido o mandado monitório, a requerida, citada por edital, teve curador especial nomeado, o qual apresentou embargos à monitória por negativa geral. A parte autora foi intimada para manifestação. O feito foi saneado, sendo reconhecida a desnecessidade de dilação probatória e determinada a conclusão para sentença. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A ação monitória foi proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, consistente em cheque prescrito, o que é expressamente admitido pelo art. 700 do Código de Processo Civil e pela Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça. Nos embargos, a curadoria especial limitou-se à impugnação genérica dos fatos, sem trazer qualquer elemento concreto ou prova capaz de infirmar a existência do crédito ou a validade da cártula apresentada. Nos termos do art. 373, II, do CPC, incumbia à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus do qual não se desincumbiu. Ressalte-se que, em ação monitória fundada em cheque prescrito, é prescindível a demonstração da causa debendi, competindo ao réu, se for o caso, comprovar eventual inexistência da dívida, o que não ocorreu. Assim, verificada a regularidade do procedimento, a existência da prova escrita e a ausência de elementos capazes de desconstituir o crédito, os embargos monitórios devem ser rejeitados, com a consequente constituição do título executivo judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e REJEITO os embargos monitórios opostos, para CONSTITUIR de pleno direito o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do autor MARCOS SOARES RODRIGUES, no valor de R$ 4.936,34 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros legais, nos termos da fundamentação. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Paranoá/DF, 15 de abril de 2026 16:51:54. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
