Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0741790-74.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0741790-74.2025.8.07.0001
 Inteiro teor

Ementa

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos principais para confirmar os efeitos da medida liminar. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no valor de R$3.000,00, pelo réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos principais para confirmar os efeitos da medida liminar. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no valor de R$3.000,00, pelo réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.