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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Reconhecimento e Extinção de União Estável 0702161-44.2026.8.07.0006

Julgamento
14/04/2026
Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0702161-44.2026.8.07.0006
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, extingo o processo sem exame do mérito nos termos do art 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Tendo em vista a falta de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de intimação da autora, tendo em vista que ao réu não há interesse em recurso. Certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702161-44.2026.8.07.0006 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: M. C. D. M. REQUERIDO: W. B. M. SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por M. C. D. M. em desfavor de W. B. M. A autora requereu a extinção do processo, ao fundamento de que a lide está pendente de resolução em outro processo. Decido. Tendo em vista que a lide está pendente de resolução em outro processo, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, extingo o processo sem exame do mérito nos termos do art 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Tendo em vista a falta de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de intimação da autora, tendo em vista que ao réu não há interesse em recurso. Certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, terça-feira, 14 de abril de 2026. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito