Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Cancele-se a audiência designada. Intime-se.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701184-40.2026.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA EXECUTADO: HERALDA PINHEIRO DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso em tela, a parte autora, intimada para corrigir a inicial (ID. 269797778), não se manifestou no prazo consignado. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único; art. 330, inciso IV e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Cancele-se a audiência designada. Intime-se. Após, arquivem-se. Santa Maria-DF, 14 de abril de 2026. HARANAYR INÁCIA DO RÊGO Juíza de Direito
