Ementa
Diante disso, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Embargos à Execução 0703102-97.2026.8.07.0004
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível do Gama
- Julgamento
- 14/04/2026
- Publicação
- DJEN 17/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0703102-97.2026.8.07.0004
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Cuida-se de Embargos à Execução opostos por LETÍCIA LIMA MOURA LACERDA em face de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da lide, foi homologado acordo na ação principal de execução, circunstância que implica a cessação da controvérsia que deu ensejo aos presentes embargos. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, a homologação do acordo na execução principal acarretou a perda superveniente do interesse processual, tornando prejudicado o prosseguimento dos presentes embargos. Diante disso, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Gama, 14 de abril de 2026 18:15:34. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito