Ementa
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo. Ante pedido constante no acordo, preclusa esta sentença, retornem os autos conclusos para que, nos termos do art. 922 do CPC, seja realizado o cadastramento da suspensão do curso da execução até 28/02/2028. Traslade-se cópia desta sentença nos autos n. 0747287-69.2025.8.07.0001 (Embargos à Execução) e faça conclusão para que sejam extintos. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por EXEQUENTE: OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA em desfavor de EXECUTADO: R&M INFORMATICA LTDA, CLEOMAR PEREIRA REIS. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos em ID n. 269312783. É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo. Ante pedido constante no acordo, preclusa esta sentença, retornem os autos conclusos para que, nos termos do art. 922 do CPC, seja realizado o cadastramento da suspensão do curso da execução até 28/02/2028. Traslade-se cópia desta sentença nos autos n. 0747287-69.2025.8.07.0001 (Embargos à Execução) e faça conclusão para que sejam extintos. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 13 de abril de 2026 19:06:21. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
