Ementa
al Cível de Águas Claras Número do processo: 0723857-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA, CLARELICE ALVES DA SILVA BATISTA REQUERIDO: MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA 2025 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, conforme decisão de ID nº 271559330. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada. Intime-se a parte vencida (MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA) para efetuar o recolhimento das custas, na forma estabelecida no v.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723857-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WANDERSON APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA, CLARELICE ALVES DA SILVA BATISTA REQUERIDO: MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA 2025 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, conforme decisão de ID nº 271559330. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada. Intime-se a parte vencida (MATHEUS AUGUSTO DE ALCANTARA CAXANGA FERNANDES DA SILVA) para efetuar o recolhimento das custas, na forma estabelecida no v. acórdão de id. 263600909, caso ainda não o tenha feito. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
