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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Monitória 0703699-12.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0703699-12.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação à segunda e terceira rés, MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA e DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA. Lado outro, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório em relação à primeira ré, IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, para, em consequência, constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da autora, no valor total de R$ 22.923,61 (vinte e dois mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês, a partir da última atualização (ID 223657644 - 24/01/2025). Em virtude da sucumbência condeno a ré IDEAL SAÚDE ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. De outra parte, apesar da sucumbência da autora em relação à segunda e terceira rés, deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor daquelas em razão da revelia. Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em relação à segunda e terceira rés, MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA e DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA. Lado outro, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório em relação à primeira ré, IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, para, em consequência, constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da autora, no valor total de R$ 22.923,61 (vinte e dois mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês, a partir da última atualização (ID 223657644 - 24/01/2025). Em virtude da sucumbência condeno a ré IDEAL SAÚDE ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. De outra parte, apesar da sucumbência da autora em relação à segunda e terceira rés, deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor daquelas em razão da revelia. Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito