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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Guarda de Família 0719132-72.2024.8.07.0007

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0719132-72.2024.8.07.0007
Inteiro teor

Ementa

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar a guarda da menor E.B.L.V em regime compartilhado entre os genitores, com lar referencial materno. Regulamento a convivência paterna da seguinte forma: a) Visitas presenciais nos períodos em que o genitor estiver no Distrito Federal, preferencialmente em feriados alternados, devendo comunicar previamente a genitora para organização da logística; b) Contato remoto (videochamadas) ao menos duas vezes por semana, em horário que não prejudique a rotina escolar; c) As partes devem manter comunicação respeitosa, favorecendo ajustes pontuais no interesse da criança. Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários porque não apresentou resistência ao pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar a guarda da menor E.B.L.V em regime compartilhado entre os genitores, com lar referencial materno. Regulamento a convivência paterna da seguinte forma: a) Visitas presenciais nos períodos em que o genitor estiver no Distrito Federal, preferencialmente em feriados alternados, devendo comunicar previamente a genitora para organização da logística; b) Contato remoto (videochamadas) ao menos duas vezes por semana, em horário que não prejudique a rotina escolar; c) As partes devem manter comunicação respeitosa, favorecendo ajustes pontuais no interesse da criança. Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários porque não apresentou resistência ao pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.