Ante o exposto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sem honorários advocatícios. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705112-02.2026.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ROBSON ALVES MOREIRA EXECUTADO: KLAUS UNIFORMES EIRELI - ME, FRANCISCA BEZERRA DO NASCIMENTO, CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO SENTENÇA ROBSON ALVES MOREIRA ingressou com cumprimento de sentença em face de KLAUS UNIFORMES EIRELI - ME, FRANCISCA BEZERRA DO NASCIMENTO, CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO. Ocorre que, no caso dos autos, a sentença proferida nos autos n. 0700130-52.2020.8.07.0009 já transitou em julgado, não havendo justificativa para distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados. Com efeito, o princípio do sincretismo processual prevê que o cumprimento de sentença deve ser instaurado nos autos em que tramitou a fase de conhecimento. Ante o exposto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sem honorários advocatícios. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente 8
