Ementa
o Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702788-15.2026.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: AYLAN ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de pedido situado no âmbito dos direitos disponíveis. A parte credora requereu a desistência do processo de forma livre e voluntária, o que não implica renúncia ao direito material nele suportado, nem impede que a parte exequente promova outra ação. Assim, acolho e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários de advogados. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se.