Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.260,90 (treze mil, duzentos e sessenta reais e noventa centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária, nos mesmos índices da planilha de ID 264168709, a contar de 26/01/2026, data da última atualização do débito. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702077-98.2026.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: VALESKA RODRIGUES MIRANDA SENTENÇA ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em desfavor de VALESKA RODRIGUES MIRANDA, partes qualificadas nos autos. Sustenta que a ré foi filiada à Associação dos Metroviários do Distrito Federal – Asmetrô-DF e aderiu ao plano de saúde em grupo oferecido pela empresa AMIL SAUDE S.A, mas permaneceu inadimplente quanto ao pagamento de mensalidades do plano de saúde, bem como das diferenças apuradas em relação aos valores efetivamente devidos e os que foram descontados na folha de pagamento da empregada, relativas aos períodos de fevereiro a dezembro de 2021, outubro de 2022, outubro a dezembro de 2023 e janeiro a agosto de 2024, perfazendo o débito o valor atualizado de R$ 13.260,90 (treze mil, duzentos e sessenta reais e noventa centavos). Requer a condenação da ré ao pagamento do débito, devidamente atualizado. A petição inicial veio acompanhada de documentos. A ré, apesar de devidamente citada, deixou transcorrer o prazo para a contestação, tendo sido decretada a sua revelia no ID 271401212. É o relatório. Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC. A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, porquanto devidamente demonstrada a contratação e utilização do plano de saúde, assim como o extrato de débito. Assim, sendo evidente o inadimplemento, a condenação da ré ao pagamento dos débitos é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.260,90 (treze mil, duzentos e sessenta reais e noventa centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária, nos mesmos índices da planilha de ID 264168709, a contar de 26/01/2026, data da última atualização do débito. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2026 09:44:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
