Ementa
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 20.172,60 (vinte mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos), que será acrescida de multa contratual de 2%, atualizada monetariamente pelo IGPM e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do dia 26.06.2024, data da última atualização realizada nos autos (ID 202037663), ressaltando-se que a obrigação é a termo (mora “ex re”). Condeno a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), devida para o custeio da pintura do imóvel, que será atualizada pelo IGPM, a partir da data da celebração do contrato, e acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, estando as custas iniciais já incluídas no valor acima descrito, conforme se verifica da planilha de ID 202037663, além de pagar em favor do advogado da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 20.172,60 (vinte mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos), que será acrescida de multa contratual de 2%, atualizada monetariamente pelo IGPM e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do dia 26.06.2024, data da última atualização realizada nos autos (ID 202037663), ressaltando-se que a obrigação é a termo (mora “ex re”). Condeno a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), devida para o custeio da pintura do imóvel, que será atualizada pelo IGPM, a partir da data da celebração do contrato, e acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, estando as custas iniciais já incluídas no valor acima descrito, conforme se verifica da planilha de ID 202037663, além de pagar em favor do advogado da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
