Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Resolvo o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Resolvo o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
