Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais finais eventualmente devidas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
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Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais finais eventualmente devidas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
