Ementa
Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo o pedido de desistência. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, se as houver, pela parte desistente. Sem honorários advocatícios. Independentemente do trânsito em julgado, cancele-se a restrição judicial registrada via sistema RENAJUD. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediantes as anotações pertinentes.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740251-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: TARCISIO ADRIAN FEITOSA XAVIER SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe. Depois de ter sido recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a desistência do processo. No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC). Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo o pedido de desistência. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, se as houver, pela parte desistente. Sem honorários advocatícios. Independentemente do trânsito em julgado, cancele-se a restrição judicial registrada via sistema RENAJUD. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediantes as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Brasília, DF, 16 de março de 2026, 23:39:39. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
