Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (ID270968247), determinando que se cumpra fielmente o que nele ficou estabelecido. Resolvo o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais pro rata, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Custas finais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Sentença transitada em julgada nesta data, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Expedidas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.