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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0712401-20.2025.8.07.0009

Publicação
DJEN 14/04/2026
Número único (CNJ)
0712401-20.2025.8.07.0009
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução oposta pela parte executada pelas razões lá expostas. É o relatório do essencial. DECIDO. Compulsando os autos, observo que o prazo para cumprimento voluntário findou em 03/03/2026 (aba expedientes), tendo o prazo transcorrido in albis, Assim, somente no dia 05.03, a parte requerida apresentou comprovante de depósito, o qual registra data de lançamento em 04.03.2026, ou seja, após o prazo para cumprimento, de modo que correta a aplicação da multa de 10%. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712401-20.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução oposta pela parte executada pelas razões lá expostas. É o relatório do essencial. DECIDO. Compulsando os autos, observo que o prazo para cumprimento voluntário findou em 03/03/2026 (aba expedientes), tendo o prazo transcorrido in albis, Assim, somente no dia 05.03, a parte requerida apresentou comprovante de depósito, o qual registra data de lançamento em 04.03.2026, ou seja, após o prazo para cumprimento, de modo que correta a aplicação da multa de 10%. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. Intimem-se. No mais, ocorrida a preclusão, intime-se a parte devedora para realizar o depósito do saldo remanescente de R$ 465,60, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Cumprida a determinação, expeça-se alvará à parte credora, intimando-a para dizer se dá por quitado o débito, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como reconhecimento de cumprimento da obrigação. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito