Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Recurso Inominado Cível 0200460-69.2022.8.06.0040

Órgão julgador
5ª Turma Recursal
Julgamento
02/07/2025
Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0200460-69.2022.8.06.0040
Inteiro teor

Ementa

DIREITO O CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONSUMIDOR ANALFABETO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS DEFERIDO DE R$ 1.000,00 PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA.

Dados do julgamento

Acórdão

Acordam os membros suplentes da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos, em CONHECER do recurso da parte autora e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.