Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Determino, com urgência, o recolhimento do Mandado de Busca e Apreensão de id. 198905489 e a baixa de qualquer restrição determinada nestes autos. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Considerando que houve o pedido de desistência, não havendo providência para qualquer forma de interposição recursal pela parte autora em razão da preclusão lógica, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e promova o imediato arquivamento dos autos com as baixas devidas. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001091-11.2026.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: BANCO VOTORANTIM S.A. Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária movida por BANCO VOTORANTIM S.A., devidamente qualificada nos autos. No id. 199620330, a parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relatório. Decido. Como não houve o oferecimento de contestação, dispensa-se o consentimento de eventual requerido no feito (art. 485, §4º, do CPC). Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Determino, com urgência, o recolhimento do Mandado de Busca e Apreensão de id. 198905489 e a baixa de qualquer restrição determinada nestes autos. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Considerando que houve o pedido de desistência, não havendo providência para qualquer forma de interposição recursal pela parte autora em razão da preclusão lógica, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e promova o imediato arquivamento dos autos com as baixas devidas. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
