Ementa
Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados no ID. 199540962. Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe. Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Bruna Barbosa Landim de Carvalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.
Inteiro teor
17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA, FORTALEZA/CE, CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2460 PROCESSO Nº 3000936-28.2025.8.06.0010 AUTOR: IVANILDA LOBO DE SOUZA RÉU: ENEL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IVANILDA LOBO DE SOUZA contra ENEL. Certificado o trânsito em julgado da sentença, a parte promovida comprovou nos autos a realização de novo depósito de R$ 2.141,11 (ID 199293073), bem Parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID. 199540962). Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando satisfeita a obrigação, hipótese que se amolda perfeitamente ao caso em exame. Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados no ID. 199540962. Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe. Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Bruna Barbosa Landim de Carvalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza-CE, data da inserção. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
