Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0200972-40.2024.8.06.0086

Publicação
DJEN 20/04/2026
Número único (CNJ)
0200972-40.2024.8.06.0086
Inteiro teor

Ementa

2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A em face de REU: LUCIVAN OLIVEIRA GOMES, todos qualificados nos autos. Sobreveio pedido de desistência da demanda (id. 198119442). É o necessário a relatar. Decido. No presente caso, a desistência da ação independe de anuência da parte requerida, não se aplicando o disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A em face de REU: LUCIVAN OLIVEIRA GOMES, todos qualificados nos autos. Sobreveio pedido de desistência da demanda (id. 198119442). É o necessário a relatar. Decido. No presente caso, a desistência da ação independe de anuência da parte requerida, não se aplicando o disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Horizonte, data registrada no sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz de Direito - Titular